O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (08), o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro de pessoal do Legislativo piauiense para os cargos providos por meio de concurso público.
A matéria havia recebido o aval das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Administração Pública e Política Social em reunião realizada nesta manhã e agora segue para sanção governamental.
O relator do projeto na CCJ, deputado Fábio Novo (PT), explicou que, para realizar o novo concurso que está previsto, era preciso fazer a separação entre os servidores que ingressaram na Casa antes da Constituição Federal de 1988 e aqueles que ingressaram por meio de concurso público.
“O projeto estabelece a organização; o regime jurídico de pessoal; a criação, transformação e extinção de cargos; e a fixação da respectiva remuneração […]. Sem a edição da norma, não conseguiríamos fazer o concurso”, frisou.