A ampliação das cotas sociais passa de 30% para 50% para o ingresso no Ensino Superior Público.
Por Luis Fernando Amaranes | Publicado em 22/12/2020 às 13h54
A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou nessa segunda-feira (21), a proposta de ampliação de vagas de ações afirmativas dos processos seletivos de Ensino Superior e Pós-graduação na Universidade Estadual do Piauí (Uespi).
A nova proposta tem como ampliação as cotas sociais, de 30% para 50% para o ingresso no Ensino Superior Público e de 30% para a Pós-graduação stricto-sensu que foi o resultado de um projeto apresentado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas Afro (Nepa) e o Núcleo de Estudos e Pesquisa em Educação e Ciências Sociais (Nupecso).
Agora, a Lei segue para sanção do governador Wellington Dias.
Projeto de lei
O projeto se baseou na Lei federal nº 12.711/2012, que institui 50% das vagas nos institutos e nas universidades federais para estudantes de escola pública, negros, indígenas e pessoas com deficiência. O professor Bispo Miranda salienta que a aprovação do projeto vem também como uma reparação da Lei 5.971/2008, que já previa 30% das cotas sociais, sendo 15% escola pública 15% escola pública e negros.
