A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (5), o Projeto de Lei 183/2023, que obriga a comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI). A matéria é de autoria do deputado estadual e presidente do Legislativo, Franzé Silva (PT).
De acordo com o texto do projeto, oficiais de registro civil das pessoas naturais do Estado do Piauí ficam obrigados a remeter, trimestralmente, à Defensoria Pública do Piauí, relação por escrito dos registros de nascimento, lavrados em seus cartórios, em que não conste a identificação de paternidade.
No período de 1° de janeiro de 2016 a 28 de junho de 2023, foram contabilizados no Piauí 260.795 nascimentos, dos quais 16.801 não tiveram a identificação de paternidade. Em Teresina, no mesmo período, foram registrados 68.483 nascimentos e em 3.679 não havia a indicação do vínculo paterno.
“Além de questões relacionadas ao machismo estrutural e à presença tardia dos pais na vida dos filhos, sabemos que a falta de acesso à justiça impede o conhecimento de informações básicas relacionadas ao registro parental que contribuem para os números alarmantes acima apontados”, observa Franzé Silva.
“A Defensoria desenvolve o projeto Meu Pai Tem Nome, com mutirões de reconhecimento e investigação de paternidade, buscando a regularização dos registros civis, tanto para a adoção de providências extrajudiciais, quanto à apresentação da demanda ao Poder Judiciário nos casos necessários”, acrescenta.
