O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, o Projeto de Lei 197/23, que institui o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para estudantes autistas, com deficiência intelectual e com transtornos de aprendizagem, incluindo Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH, nas instituições de ensino do Piauí.
O autor da matéria, deputado Franzé Silva (PT), explica que o diagnóstico será cadastrado no registro do estudante e, a partir daí, deverão ser implementadas as ferramentas necessárias para melhor aproveitamento acadêmico. A proposição segue para sanção governamental.
O direito ao protocolo será concedido mediante simples requerimento com indicação da CID (Classificação lnternacional de Doenças) e juntada do laudo profissional, ou cópia do RG com indicação da deficiência, ou transtorno de aprendizagem, ou Carteira de Identificação do Autista (ClA).
