Depois de passar a noite na Câmara para não colocar tornozeleira eletrônica, o deputado Daniel Silveira (sem partido) afirmou que obedecerá à ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e usará o aparelho. “Vou colocar por imposição de sequestro de bens”, protestou, ontem à noite, ao finalmente deixar a Casa legislativa. Ele disse que caberia à Polícia Federal procurá-lo para cumprir a determinação judicial. “Eu não tenho de ir à PF. Não tenho de me apresentar a lugar nenhum”, enfatizou.
O recuo de Silveira ocorreu horas depois de Moraes fixar multa diária de R$ 15 mil por dia de descumprimento e ordenar que o Banco Central bloqueie as contas bancárias do parlamentar para garantir o pagamento. O magistrado determinou, também, que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicasse dia, horário e local para a efetivação do monitoramento eletrônico. Ele ainda ordenou a abertura de inquérito, vinculado ao já existente e sob relatoria dele mesmo, para apurar a desobediência de Silveira à decisão judicial.
“Além de incorrer em condutas que podem configurar o crime do art. 359 do Código Penal (“desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito”), tenta se valer das dependências da Câmara dos Deputados como forma de indenidade penal, em completa deturpação da natureza do cargo de deputado federal”, escreveu Moraes. “Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça.”
Moraes também chamou de “duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que aquela prevista em decisão judicial”.
O dia de ontem foi conturbado na Câmara diante da postura de Silveira de desafiar o ministro do STF. Logo de manhã, integrantes da bancada evangélica foram ao gabinete do parlamentar para orar por ele. Estiveram no local os deputados Pastor Eurico (Patriota-PE), Greyce Elias (Avante-MG) e Helio Lopes (União-RJ). Logo depois, Filipe Barros (União-PR) chegou com sacolas cheias do que pareceu serem itens de café da manhã, como leite e pães.
A Polícia Federal também esteve na Casa para cumprir a ordem de Moraes, mas o deputado se refugiou no plenário, local considerado “inviolável”. Em nota, a corporação informou que notificou o parlamentar sobre a decisão judicial, mas que ele se negou a colocar a tornozeleira.
No discurso em plenário, Silveira sustentou que não se recusa a cumprir ordens da Justiça, mas que a determinação de Moraes “descumpre as prerrogativas legais”. “Aceito a imposição, desde que os parlamentares decidam se será ou não aplicada. O Parlamento é solo sagrado, e o mandato parlamentar é inviolável”, destacou.
