O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou nesta quarta-feira (10) a extensão de 30 dias para finalizar a proposta de conciliação relativa aos novos acordos de leniência ligados à Operação Lava Jato.
A decisão veio após um pedido conjunto da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para prolongar o prazo de conclusão da conciliação.
Os acordos de leniência, que foram estabelecidos durante o pico das investigações da Lava Jato, estão sendo reavaliados, pois diversas empresas envolvidas afirmam que não têm capacidade financeira para manter os pagamentos devidos. Muitas dessas empreiteiras encontram-se em processos de recuperação judicial.
No mês anterior, a CGU e a AGU comunicaram ao STF que estão formulando uma nova proposta baseada na capacidade de pagamento das empresas envolvidas. A proposta inclui a possibilidade de isenção de multas moratórias sobre parcelas vencidas, eliminação de juros moratórios sobre o saldo devedor até 31 de maio deste ano e a utilização de créditos de prejuízo fiscal. No entanto, os descontos concedidos não poderão ultrapassar 50% do saldo devedor.
Em fevereiro, André Mendonça havia estipulado um período de 60 dias para que as entidades públicas e as empresas interessadas renegociassem os termos dos acordos de leniência.
Além disso, o ministro ordenou a suspensão de quaisquer sanções caso as empresas atrasem os pagamentos previstos nos novos termos acordados dentro do período concedido.
Esses acordos de leniência permitem que as empresas envolvidas assumam o compromisso de ressarcir o erário e cooperar com as investigações em troca da continuidade na celebração de contratos com a administração pública.
