Nesta terça-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o projeto de lei encaminhado pelo governador Rafael Fonteles, que visa criar uma gratificação de incremento de produtividade para delegados, policiais, escrivães e peritos das unidades da Polícia Civil. O objetivo da medida é melhorar o atendimento prestado pelas delegacias e Centrais de Flagrantes.
De acordo com o projeto de lei, o governador pretende criar três grandes Comandos Operacionais na Polícia Militar do Estado (PM-PI): o Comando de Trânsito, o Comando Ambiental e o Comando Aéreo. Ademais, a proposta prevê a criação de novos batalhões operacionais de área e companhias independentes distribuídas na capital e no interior do estado, com intuito de melhorar o atendimento e a prestação de serviços.
Francisco Limma, que atua como relator, explicou que as mudanças na Lei Orgânica das Polícias Civil e Militar do estado contemplam a criação de novos cargos com funções e regras disciplinares atualizadas para se adequar às estratégias de segurança. O deputado destacou que houve um entendimento entre o secretário responsável pela pasta e as categorias envolvidas para incluir as alterações consensuais, o que demandou certo tempo para se concretizar.
Francisco também explicou que houve diversas reuniões com delegados e peritos da Polícia Civil, bem como com o secretário estadual de Segurança, Chico Lucas, a fim de ajustar o projeto antes das discussões na Assembleia Legislativa. Ele enfatizou que, apesar de ser uma matéria que faz alterações na Lei Orgânica da Polícia Civil, ela foi amplamente discutida, o que justifica a demora na apresentação do relatório. Segundo o deputado, o objetivo foi deixar apenas o que estava em comum acordo entre os segmentos e a Secretaria de Segurança.
Três emendas foram apresentadas ao projeto por parlamentares. A primeira, proposta pelo deputado Rubens Vieira, inclui um batalhão para atender a região de Cocal e Cajueiro da Praia. Já o deputado Evaldo Gomes propôs uma emenda que estabelece o efetivo da Polícia Militar em 11.998 policiais militares. Além disso, o deputado Ziza apresentou uma emenda que trata da redução de interstício pela metade em casos de cargos vagos para promoções acima de 50%, seguindo o modelo já aprovado para o Corpo de Bombeiros.
Com informações da Cidade Verde*
