Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade para 80 homens presos pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro quando o prédio do congresso Naconal e do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), foram invadidos e vandalizados.
Dos 2.115 presos em flagrante no dia seguinte aos atos em Brasília, dia 9 de janeiro, continuam presos 440 homens e 82 mulheres. Aos que foram liberados da prisão preventiva, irão responder processos em liberdade, vejam quais serão:
- – Proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante tornozeleira eletrônica;
- – Obrigação de apresentar-se perante ao juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
- – Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no prazo de cinco dias;
- – Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil;
- – Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome da investigada, bem como certificados CAC;
- – Proibição de utilização de redes sociais;
- – Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
Conforme a Procuradoria Geral Da República, foram denúnciados por incitação pública ao crime e associação criminosa, 919 pessoas e mais 219 responderão também por crimes mais graves.
