O governo do Piauí encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto que altera pontos da lei que regula o regime de Previdência dos servidores estaduais. Segundo o Executivo, as mudanças buscam melhorar a gestão dos recursos, esclarecer regras de cálculo e garantir equilíbrio financeiro ao sistema.
A proposta prevê três mudanças principais. A primeira cria uma conta única para centralizar receitas ligadas aos planos de assistência à saúde dos servidores dentro do IASP. A medida, segundo o governo, pretende facilitar a administração e ampliar a eficiência financeira do instituto.
A segunda alteração define de forma mais clara quais parcelas devem compor a base de cálculo da contribuição patronal. A intenção é padronizar o tratamento entre todos os Poderes e órgãos do Estado, o que, de acordo com a gestão, ajuda no planejamento previdenciário e no controle orçamentário.
O texto também autoriza o Executivo a oferecer garantias para negociações e parcelamentos de dívidas da Agespisa com órgãos federais. Agora, o projeto segue para análise e votação no Plenário da Alepi.
