A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu recentemente o Projeto de Lei Ordinária 30/24 do Governo do Estado, que propõe a criação do Programa Cartão Social. Este programa visa fornecer suporte financeiro às famílias em situação de pobreza, aquelas com muitos membros ou que enfrentam desnutrição infantil. O benefício estipulado é de até R$ 1.200,00, distribuído em até seis parcelas.
Além do Cartão Social, o projeto inclui a implementação de um Auxílio-Alimentação de R$ 400,00 para famílias diretamente afetadas por desastres naturais, calamidades públicas ou períodos prolongados de seca. Este auxílio visa proporcionar um alívio imediato para as necessidades básicas dessas famílias em situações drásticas.
O financiamento do Programa Cartão Social e do Auxílio-Alimentação será gerido pela Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos do Piauí (SASC/PI). Os recursos serão alocados através do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), e outras fontes de financiamento disponíveis.
Outro projeto apresentado pelo governo é o Projeto de Lei Complementar PLC 2/24, que propõe a criação do Fundo Estadual da Advocacia Dativa. Este fundo será destinado a remunerar os advogados dativos que prestam serviços em defesa de indivíduos hipossuficientes, garantindo que esses profissionais sejam devidamente compensados por seu trabalho.
Durante a sessão, foram lidos três projetos de lei apresentados pela deputada Bárbara do Firmino (Progressistas). As propostas incluem a criação das Olimpíadas Científicas de Mostra Piauiense de Foguetes, a instituição da Semana da Ciência e Tecnologia, e a implementação de recursos de tecnologia assistiva para alunos com deficiência na rede pública estadual de ensino.
O deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) apresentou um requerimento solicitando que o Governo do Estado perfure um poço tubular no Assentamento São João da Canavieira, no município de Floriano. Este projeto visa melhorar o abastecimento de água na região. O requerimento será votado na próxima sessão deliberativa.
Os projetos de lei lidos seguirão para análise das comissões técnicas da Alepi. Essas comissões avaliarão a viabilidade e a pertinência das propostas antes de serem submetidas a votação em plenário.
