A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou nesta quinta-feira (21) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Ordinária (PLOG) 63/24, que visa reformular o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura que substitui a Lei 8.198/23, amplamente criticada por sua aprovação sem consulta à sociedade civil e por omissões em aspectos essenciais. A superintendente da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), Sônia Terra, destacou que o objetivo é construir um texto que represente um consenso entre governo e sociedade.
Representantes de organismos nacionais elogiaram a proposta, que está alinhada a resoluções internacionais. Viviane Martins, do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, reforçou a necessidade de criar o cargo de perito remunerado para evitar interferências políticas. Já Célia Maria Teixeira, do Coletivo de Familiares de Pessoas Privadas de Liberdade, ressaltou que a nova lei pode trazer mais segurança para grupos marginalizados, como pessoas encarceradas, mulheres negras e a população LGBTQIA+.
A audiência contou ainda com posicionamentos de membros da OAB-PI e da Defensoria Pública Estadual, que destacaram a importância do projeto na defesa dos direitos humanos. O conselheiro da OAB, Tiago Vale, criticou o sistema atual, onde vítimas de tortura muitas vezes continuam convivendo com os agressores. O defensor Igor Castelo Branco chamou atenção para a necessidade de mudar a percepção estrutural da sociedade sobre o tema, combatendo a desumanização de pessoas consideradas criminosas.
O deputado Dr. Vinícius Nascimento (PT), que solicitou o debate, afirmou que a lei será um avanço significativo na proteção dos direitos humanos no Piauí. A expectativa é que o relatório do projeto seja apresentado na próxima terça-feira (26) à Comissão de Direitos Humanos da Alepi e, em seguida, votado em plenário. A proposta busca também reforçar o atendimento médico no sistema prisional e promover maior ressocialização dos presos.
