A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (5), um projeto de lei que modifica o Fundo Garantidor de Micro e Pequenos Empreendedores (FUNGEP), utilizado para facilitar o acesso ao crédito para empresários sem garantias suficientes em bancos. O projeto foi proposto pelo Governo do Estado e busca fortalecer o apoio a empreendedores locais.
Entre as mudanças aprovadas, destaca-se o aumento do percentual de garantia do FUNGEP, que passa de 80% para 100% do valor do crédito contratado, permitindo que o fundo cubra integralmente o empréstimo. Outra alteração importante é o aumento do limite de recursos que o fundo pode garantir, que passa a ser 12 vezes o valor do seu patrimônio – anteriormente, esse limite era de cinco vezes.
Além disso, os bancos que utilizam o FUNGEP não precisarão mais consultar órgãos de proteção ao crédito nem o cadastro de inadimplentes da administração pública, simplificando o processo de liberação de crédito para pequenos empreendedores, medida visa reduzir burocracias e ampliar o alcance dos financiamentos.
Outro projeto aprovado pela Alepi modifica a Lei 6.032/2010, que regulamenta o Fundo Especial de Produção. Com a nova redação, a Agência de Fomento passará a receber 3% sobre o total liberado em financiamentos, além dos custos bancários de cobrança, o que deve contribuir para a sustentabilidade do fundo.
