A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o Projeto de Lei nº 156/2024, proposto pelo deputado Francisco Limma (PT), que regulamenta a política estadual de transparência na comercialização de combustíveis. A iniciativa, que aguarda sanção do governador, busca garantir ao consumidor informações detalhadas sobre a composição e a origem dos combustíveis vendidos no estado, especialmente em relação à gasolina formulada.
A nova lei exigirá que os postos de combustíveis exibam informações de maneira visível, incluindo a origem dos produtos — refinarias, centrais petroquímicas, formuladoras ou importações — e especificações sobre a composição de cada tipo de combustível. Exigindo também que haja um comparativo entre gasolina formulada e refinada, com detalhes como o percentual de álcool e os aditivos utilizados.
Os postos deverão exibir dados sobre os impostos federais e estaduais incidentes nos combustíveis, facilitando ao consumidor o entendimento dos valores tributários. As informações devem estar dispostas em painéis com dimensões mínimas de 65×50 cm, para garantir visibilidade e clareza. A fiscalização da lei será realizada pelos órgãos responsáveis, que verificarão se os postos cumprem as normas de transparência.
Para o deputado Francisco Limma, a medida representa uma vitória na defesa dos direitos dos consumidores “A aprovação desse projeto é um importante passo para assegurar o direito dos consumidores à informação clara e objetiva sobre os combustíveis adquiridos, promovendo uma maior transparência no setor e facilitando a tomada de decisões pelos motoristas”, destaca o parlamentar.
