Na manhã dessa quarta-feira (25) o plenário da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou o indicativo de projeto de lei, de autoria do Deputado Estadual Gessivaldo Isaías (Republicanos), que prevê a vedação do exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada por violência doméstica e familiar contra a mulher.
De acordo com o texto do indicativo lei fica proibido no Estado do Piauí que condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher assumam cargos no âmbito da administração pública direta e indireta, em comissão de livre nomeação, exoneração e função de confiança.
Gessivaldo Isaías, autor da proposta, destaca que é notório o relevante progresso no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher desde a criação da Lei Maria da Penha, mas reforça o intuito do projeto de lei.
“Queremos criar mais um meio que seja eficaz no combate e na punição daqueles que insistem em agredir os direitos, igualdade e integridade das mulheres. Queremos dar ênfase ao princípio constitucional da moralidade, ao impedir que os condenados por violência doméstica se insiram nos quadros de servidores da administração pública”, pontua o deputado.
Como se trata de um indicativo projeto de lei, agora aprovado, ele segue para a governadora Regina Sousa encaminhá-lo em forma de projeto de lei para à Assembleia Legislativa do Piauí.
