Opositores da gestão Lula entendem que o chamado PL das Fake News coloca as redes sociais sob o controle do governo ao criar uma agência reguladora vinculada ao Palácio do Planalto. Esse foi o principal motivo para o adiamento dessa votação para a semana que vem. O que aconteceu? A agência é alvo da maioria das críticas, mas há outros pontos de insatisfação que fizeram com que PL, Novo e partes do Podemos, do MDB e do União Brasil criticassem a proposta, que agora passa por ajustes do relator Orlando Silva (PCdoB-SP).
A urgência do projeto foi aprovada na última quarta, o que faz com que ele não precise passar por comissões antes de ir a votação em plenário. As modificações fazem parte da ideia de chegar a um consenso antes da votação, mas a entidade reguladora vai ser mantida.
O que é a agência reguladora De acordo com o texto do projeto, o governo poderá criar uma “entidade autônoma de supervisão”. Ela poderá fiscalizar provedores, instaurar processos e aplicar punições. Existem duas vertentes de opositores que não concordam com a criação da agência: os que são contra qualquer regulação e os que aceitam o órgão desde que ele não fique sob o controle do Palácio do Planalto.
Deputado Eli Borges (PL-TO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, considera aceitável uma agência composta por vários integrantes. O Legislativo e entidades civis fariam indicações e diferentes segmentos da sociedade estariam representados. Já a deputada Bia Kicis (PL-DF) é contra qualquer tipo de regulação das redes sociais. Ela chama o projeto de “PL da censura” e considera que a proposta é uma ameaça à liberdade de expressão.
A parlamentar chama a agência reguladora de “Ministério da Verdade”, uma referência ao livro “1984”, de George Orwell. Integrantes do governo se reuniram ontem à noite (26) na Secretaria de Relações Institucionais para tratar do caso. O governo argumentar que a composição será colegiada, incluindo representantes das plataformas.
Outros pontos de divergência A inspeção de publicidade de pequeno valor também sofre resistência de bancadas da oposição e de parlamentares que integram o centro. Há ainda divergência sobre o mecanismo que presume que as redes sociais têm conhecimento de todas as postagens que são publicadas. A justificativa é que não é possível saber tudo o que vai ao ar. Parlamentares mais ligados ao bolsonarismo reclamam de um dispositivo que prevê retirada imediata do ar de conteúdos ofensivos. Eles dizem que seria um julgamento sumário.
Governo faz cartilha positiva Na Câmara, circula um documento com argumentos para deputados defenderem a aprovação do PL das Fake News. A primeira parte contém dez itens. Prevenção de ataques a escolas e de suicídios, retirada rápida de ameaças a crianças e adolescentes e facilidade em identificar golpes são parte da lista. A cartilha ressalta que o projeto protege crianças, dificulta massacre em escolas, faz prevenção contra “terrorismo” e combate o crime organizado.
O documento reforça que 78% da população é favorável a regular as redes sociais e lembra que o projeto das fake news é inspirado na lei aprovada pela União Europeia. Desta maneira, o governo confronta o argumento da oposição de que o Brasil vai virar a China. Na verdade, argumenta, está mais próximo de virar a Europa.
Oposição lista defeitos do projeto Na tarde de quarta, o líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), distribuía um documento com o que ele entendeu como defeitos do projeto do governo.
Censura, limitação de defesa de crianças e adolescentes, risco à liberdade de expressão, risco à liberdade religiosa e a agência reguladora ficar a cargo do governo são listados na cartilha da oposição. O líder do PL defende que o texto atual seja descartado e se opte pelo texto de Mendonça Filho (União Brasil-PE).
Com informações da Uol Notícias
