Nesta segunda-feira (24), o deputado Orlando Silva, responsável por relatar o “PL das Fake News”, propôs que o poder público tenha à sua disposição uma variedade de sanções que possam ser aplicadas às redes sociais no caso de não cumprirem as regras estabelecidas.
O objetivo é garantir que as plataformas de mídia social sejam responsáveis por suas ações e promovam um ambiente online seguro e confiável.
O projeto prevê que a lista de sanções aplicáveis às empresas deve incluir advertência, multa, suspensão e até mesmo bloqueio dos serviços. As duas últimas medidas, consideradas mais graves, somente poderão ser aplicadas mediante decisão de um órgão colegiado do Poder Judiciário.
O projeto inclui um capítulo exclusivamente dedicado às sanções aplicáveis às empresas e segundo Orlando Silva, o projeto estabelece a responsabilização das plataformas digitais quando houver a disseminação de notícias falsas por meio do impulsionamento de conteúdo – isto é, quando o usuário paga para a rede social ampliar ainda mais a visibilidade de uma publicação. O relator do “PL das Fake News” afirma que há um consenso entre os parlamentares quanto à necessidade dessa medida.
O deputado federal tem declarado que a autorregulação, ou seja, as próprias redes sociais combatendo as notícias falsas publicadas pelos usuários, é muito importante, mas se mostrou insuficiente. Em março, entidades do setor de radiodifusão se reuniram em Brasília para debater o combate às fake news e defenderam a responsabilização das redes sociais quando for comprovada a disseminação de conteúdo falso por parte dos usuários, o que pode agregar forças à essa nova PL.
