O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Alexandre de Moraes, negou recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo General Braga Netto (PL) contra decisão que os tornou inelegíveis. A deliberação foi publicada neste domingo (26).
Na sentença, Moraes destacou os pontos condenatórios da chapa. “Os referidos eventos de caráter oficial foram emaranhados com eventos de caráter eleitoral, de modo a impulsionar atos de campanha dos investigados, à época candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República”.
Esta não é a principal medida que torna o ex-presidente inelegível.
Em junho de 2023, o TSE concluiu que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por parte do ex-mandatário em razão da reunião em que atacou as urnas eletrônicas diante de diplomatas.
Com as decisões, Bolsonaro está impedido de se candidatar por oito anos (até 2030), mas mantém seus direitos políticos.
Com informações da Agência Brasil
