O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (24) que os acusados do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, devem apresentar suas defesas prévias dentro de cinco dias. Esta decisão inicia o andamento do processo criminal que foi instaurado na semana anterior contra os irmãos Brazão e outros envolvidos no caso. A data para o julgamento final, que decidirá a condenação ou absolvição dos réus, ainda não foi estabelecida.
Na terça-feira (18), o STF formalizou como réus Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); seu irmão, Chiquinho Brazão, deputado federal (sem partido-RJ); o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa; e o major da Polícia Militar, Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão atualmente presos.
Moraes também ordenou que os réus sejam interrogados apenas ao final do processo. Durante a fase de instrução, os advogados de defesa terão a oportunidade de apresentar todos os argumentos e provas relevantes, além de arrolar testemunhas de defesa. Depoimentos de testemunhas que servem apenas para abonar a conduta dos réus serão aceitos somente por escrito.
O processo criminal tramitará sob o número 2.434.
Durante a audiência que transformou os acusados em réus, os advogados de defesa se manifestaram, negando qualquer envolvimento dos seus clientes no assassinato da vereadora Marielle Franco.
