O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará esta semana as discussões sobre a reforma trabalhista no Brasil, incluindo temas como a constitucionalidade do contrato intermitente, as regras para demissão sem justa causa e a proteção do trabalhador em face da automação.
Na quarta-feira (21), a Corte deve anunciar o resultado do julgamento sobre a adesão do Brasil à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige que empregadores justifiquem a demissão sem justa causa. O tratado não elimina a possibilidade de demissão por justa causa, mas exige uma explicação para a decisão, como cortes orçamentários ou questões de desempenho.
Além disso, estão na pauta ações que questionam a constitucionalidade do contrato intermitente, instituído pela reforma trabalhista do governo Michel Temer (MDB). Esse tipo de contrato, utilizado principalmente no varejo, permite que o trabalhador preste serviços de forma não contínua, conforme a demanda do empregador. O julgamento sobre este contrato, iniciado em 2020 e suspenso desde então, estava empatado antes de sua interrupção. Os ministros Edson Fachin e Rosa Weber votaram pela inconstitucionalidade, enquanto Nunes Marques e Alexandre de Moraes se manifestaram a favor. O ministro André Mendonça pediu destaque, e o julgamento será reiniciado.
A Corte também pode iniciar o julgamento de uma ação da Procuradoria-Geral da República sobre a proteção dos trabalhadores em relação à automação, uma regulamentação prevista na Constituição desde 1988. Se a Corte reconhecer omissão legislativa, pode estabelecer um prazo para o Congresso regulamentar a questão.
No plenário virtual, os ministros decidirão se mantêm a decisão do ministro Edson Fachin de prorrogar até 11 de setembro o prazo para governo e Congresso chegarem a um acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos.
Fonte: CNN
