Após decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), um projeto que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio será votado na Câmara dos Deputados em caráter de urgência. Isso significa que a proposta será discutida em plenário sem passar pelas comissões temáticas do legislativo.
O projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), uma das principais lideranças da Frente Parlamentar Evangélica, também encerra a possibilidade legal de aborto após cinco meses de gravidez. Entre as comissões temáticas que o texto deveria passar estão a de Constituição e Justiça e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
Embora tenha sido colocado em tom de urgência, o presidente Arthur Lira ressaltou que ainda não há compromissos em colocar em votação o mérito do texto. A votação da urgência está agendada para quarta-feira (5/6).
“A bancada evangélica, cristã, católica tem essa pauta antiaborto na Casa. Não é novidade para ninguém. Eu apenas comuniquei no colégio de líderes que havia sido feito um pedido de votação de urgência de um projeto para se discutir o tema”, explicou Lira a jornalistas.
O conteúdo do projeto
O texto propõe a equiparação do aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, alterando o Código Penal. Isso significa que a prática seria punida com pena de homicídio simples, que varia de seis a 20 anos de reclusão. A legislação atual prevê prisão de um a três anos para quem realizar aborto fora dos casos previstos em lei.
Caso o projeto seja aprovado e vire lei, a pena para o aborto tardio seria significativamente mais rigorosa, refletindo a posição da Bancada Evangélica em relação ao tema. O debate sobre o projeto promete ser intenso e polarizado, refletindo as diferentes visões e valores presentes na sociedade brasileira.
