O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulou uma das condenações que tornavam o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Braga Netto inelegíveis, referente ao uso das comemorações de 7 de setembro de 2022 para fins eleitorais. A decisão foi assinada no dia 5 deste mês. No entanto, Bolsonaro continua inelegível até 2030 devido a outras duas condenações no TSE.
A decisão de anular uma das condenações foi baseada na constatação de que o ex-ministro Benedito Gonçalves, ao justificar sua decisão individual, utilizou uma condenação anterior imposta pelo plenário do TSE, caracterizando um julgamento antecipado do mérito. O ministro Raul Araújo destacou que ambos, Bolsonaro e Braga Netto, não tiveram a oportunidade de apresentar todas as provas e testemunhas necessárias para sua defesa, o que violou os princípios do contraditório e da ampla defesa.
“Tampouco se afigura correta a solução adotada na decisão agravada, de promover o julgamento antecipado do mérito em relação a apenas dois dos investigados tomando por base os fatos já esclarecidos nas ações conexas, sob pena de afronta à ampla defesa e ao contraditório, já que a instrução da presente ação envolveu mais testemunhas, mais documentos e mais investigados, sem que se tenha dado oportunidade de produção probatória pelos investigados Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto”, afirmou Araújo.
Outras condenações
Apesar da anulação dessa condenação, Bolsonaro permanece inelegível devido a outras duas decisões do TSE. A primeira condenação ocorreu em junho de 2023, quando Bolsonaro foi declarado inelegível por 5 votos a 2. Esta condenação foi resultado de uma reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores, onde Bolsonaro criticou o sistema eletrônico de votação.
A segunda condenação, ocorrida em outubro de 2023, também incluiu Braga Netto. Ambos foram julgados inelegíveis por oito anos devido ao uso político das comemorações do 7 de setembro de 2022.
