O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou nesta sexta-feira (29), a criação do Concurso Público Nacional, popularmente conhecido como “Enem dos concursos”, com o objetivo de unificar a seleção de servidores para cargos públicos em órgãos federais. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União.
A medida autoriza órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a aderir ao Enem dos concursos. O governo federal tem como meta principal agilizar a contratação de servidores para compensar a perda de 73 mil funcionários públicos ao longo dos últimos seis anos.
Contrariando algumas expectativas, a descentralização da realização das provas não está diretamente relacionada com a lotação dos servidores. Surpreendentemente, a maioria das vagas será destinada a Brasília, onde estão localizadas as sedes centrais dos órgãos públicos federais. Isso levanta questionamentos sobre a distribuição equitativa das oportunidades de emprego em diferentes regiões do país.
Até o momento, nove ministérios e uma agência reguladora já manifestaram interesse em aderir ao “Enem dos concursos”, segundo informações divulgadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que será responsável por coordenar o concurso. Essa iniciativa representa uma tentativa do governo de tornar o processo de seleção de servidores mais eficiente e transparente, apesar das preocupações sobre a centralização das oportunidades em uma única região.
O Enem dos concursos será, sem dúvida, um ponto de discussão intensa nos próximos meses, à medida que o governo busca equilibrar a necessidade de contratar novos servidores com a importância de distribuir essas oportunidades de maneira justa e abrangente por todo o país.
