Prefeitos de diversas regiões do Brasil, incluindo o estado de Goiás, decidiram paralisar suas atividades como forma de protesto contra as dificuldades enfrentadas na gestão municipal. Esse movimento de paralisação teve como objetivo chamar a atenção para os desafios que os prefeitos têm enfrentado em suas administrações locais.
Em resposta a essa mobilização, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, membro do Partido dos Trabalhadores (PT), utilizou as redes sociais para anunciar uma medida importante. Ele declarou que nenhuma prefeitura receberá um montante inferior ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023, quando comparado ao valor repassado no ano anterior.
“Eu quero comunicar aos prefeitos brasileiros que nós tomamos uma decisão no governo. E eu posso garantir a cada prefeito que ninguém receberá, em 2023, menos FPM do que receberam em 2022. É um compromisso do governo federal. Mandamos a medida para ser votada no Congresso Nacional e eu quero que os prefeitos saibam a importância é que a gente dá a todos os prefeitos. Porque é o prefeito que sente o maior problema. E nós vamos garantir que o FPM não seja menor do que 2022, no mínimo igual. Esse é o compromisso do governo”, afirmou o presidente.
Protestos dos prefeitos
Em Goiás, a Federação Goiana de Municípios (FGM) e Associação Goiana de Municípios (AGM) realizam, na manhã desta quarta-feira, 13, o “Dia Estadual de Protestos pela Autonomia Financeira dos Municípios”. Prefeitos goianos se reúnem no Auditório Carlos Vieira, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
Na pauta do evento, está a defesa da autonomia financeira municipal. Segundo a FGM, prefeituras de todo o Brasil têm enfrentado dificuldades financeiras nos últimos meses devido à queda de receitas e aumento de encargos e despesas. As principais queixas envolvem a queda do valor transferido por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), assim como o represamento de emendas parlamentares durante 2023, que foi 64% menor do que no último ano.
Durante a audiência na Alego, uma comissão se reunirá com o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), da Assembleia Legislativa e com o Procurador Geral do Estado para esclarecer a situação dos municípios e as dificuldades encontradas.
Além do protesto estadual, os gestores também apoiarão e manterão a data determinada do Protesto Nacional, mobilizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A paralisação Nacional ocorrerá nos dias 3 e 4 de outubro, em Brasília (DF).
