Na manhã desta sexta-feira (14), a primeira-dama Janja da Silva usou o X (antigo Twitter) para se manifestar sobre o Projeto de Lei (PL) 1904/24, que propõe equiparar o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. Janja expressou preocupação com a rapidez na tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, destacando a falta de discussões detalhadas nas comissões temáticas.
Janja argumentou que o PL “ataca a dignidade de mulheres e meninas”, defendendo a importância de garantir o acesso ao aborto seguro pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos já permitidos por lei. Ela criticou os proponentes do projeto, acusando-os de não compreenderem as dificuldades enfrentadas pelas mulheres e suas famílias para exercerem seus direitos constitucionais.
“A cada 8 minutos uma mulher é estuprada no Brasil”, alertou Janja, sublinhando a necessidade urgente de políticas que facilitem o acesso ao aborto legal e seguro. Ela concluiu sua declaração enfatizando a importância de proteger e acolher as mulheres e meninas amparadas pela legislação vigente.
O PL 1904/24, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), tem provocado um intenso debate político e social. A proposta visa penalizar o aborto após a 22ª semana de gestação com penas equivalentes às de homicídio simples, que variam de 6 a 20 anos de prisão. O projeto também propõe restringir o aborto em casos de estupro, permitindo o procedimento apenas até a 22ª semana de gestação.
A medida provisória apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que limita o uso dos créditos do PIS/Cofins como forma de compensar a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, já havia gerado controvérsias e críticas. Da mesma forma, o PL 1904/24 está sendo criticado por diversos setores da sociedade, que argumentam que a proposta desconsidera as realidades vividas por mulheres em situação de vulnerabilidade.
A manifestação de Janja da Silva ressalta o protagonismo feminino na política e a necessidade de discutir profundamente projetos de lei que afetam diretamente a vida das mulheres. Sua intervenção destaca a importância de debates mais amplos e participativos no processo legislativo, especialmente em temas tão sensíveis e impactantes.
