O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou mesta terça-feira (11) que a equipe econômica do governo e o Congresso Nacional dividirão a responsabilidade de encontrar uma solução alternativa à Medida Provisória (MP) 1.227, após a devolução de trechos ao governo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A MP tinha como objetivo limitar as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Combate às fraudes fiscais
Haddad destacou a preocupação do governo com fraudes detectadas nas compensações de PIS/Cofins, que podem chegar a R$ 25 bilhões anuais. A Receita Federal identificou uso indevido dessas compensações por parte de várias empresas, que declararam créditos ilegítimos não reconhecidos pelo órgão. “Vamos responsabilizar criminalmente quem frauda dolosamente. Não o sujeito que por falta de dinheiro não conseguiu recolher imposto ou porque se enganou”, explicou o ministro.
Alternativas e negociações
Sem um plano B definido, Haddad já iniciou conversações com líderes políticos para encontrar um caminho alternativo. A devolução da MP pelo Senado se assemelha a situações ocorridas no ano passado, quando o Congresso incorporou trechos de medidas provisórias a projetos de lei em regime de urgência, evitando a devolução dos textos ao governo.
Para facilitar o processo, Haddad ofereceu os técnicos da Receita Federal ao Senado para negociarem um texto alternativo. “O Senado assumiu uma parte da responsabilidade por tentar construir uma solução, pelo que eu entendi da fala do próprio presidente Rodrigo Pacheco, mas nós vamos colocar toda a equipe da Receita Federal à disposição do Senado para a gente tentar construir uma alternativa, uma vez que tem um prazo exíguo e que precisa encontrar uma solução”, afirmou o ministro.
Prazo do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou um prazo de 60 dias para que o governo e o Congresso encontrem uma fonte de receita para compensar o prolongamento da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Além disso, é necessário compensar a redução da contribuição à Previdência de 20% para 8% pelas prefeituras de cidades com até 126 mil habitantes.
Tansparência transparência
Mesmo com a devolução do trecho que restringia as compensações de PIS e Cofins, Pacheco manteve a parte da MP que exige que as empresas declarem, em um sistema informatizado, os incentivos fiscais recebidos. Haddad acredita que essa medida ajudará na fiscalização. “Essas medidas servem para os contribuintes explicarem o que estão fazendo, dizer em que lei está fundamentando a prevenção, o que facilita a fiscalização”, concluiu.
A busca por uma solução que contemple a necessidade de combate às fraudes fiscais e ao mesmo tempo seja politicamente viável continua sendo um desafio para o governo e o Congresso, com o tempo correndo contra a necessidade de um acordo.
