A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado formalizou o nome de Eduardo Braga (MDB-AM) como relator da reforma tributária nesta quarta-feira (09/10). A indicação de Braga havia sido anunciada em julho pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas faltava ser formalizada pela comissão.
Braga anunciou que apresentará seu plano de trabalho para a tramitação da pauta na próxima quarta-feira (16/10). A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Senado se dará em duas etapas. Primeiro, a proposta passará pela CCJ. Depois de ser analisada pelo colegiado, seguirá para o plenário.
Entre as ações esperadas no cronograma estão um debate com os 27 governadores. O relator já mostrou posição contrária à defendida pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que mira na criação de um consórcio específico para defender os interesses do Sul e do Sudeste, separando as outras regiões.
De acordo com Braga, a intenção é apresentar o parecer e concluir a votação na CCJ até o final de outubro e então seguir com o texto para o plenário. Por se tratar de uma PEC, o texto terá de passar por dois turnos de votação para ser aprovado.
