Nessa terça-feira (30) foi sancionada a criação do Conselho Curador do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União que permite a ampliação do acesso à justiça gratuita no interior do Brasil.
Com o destravamento dos recursos do fundo, segundo o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, 33 postos da DPU no interior do país poderão ser custeados com os recursos hoje disponíveis (algo entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões).
Ele agradeceu ao Congresso pela parceria na aprovação do projeto (PL 3.038/2021) que deu origem à Lei 14.941, sancionada na terça-feira (30).
A proposta contou com relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO).
