O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou na quinta feira (27) que organizará operações intensivas nas prisões para cumprir a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou o tratamento legal do porte de maconha para uso pessoal.
Na quarta-feira (26), o STF estabeleceu que a posse de até 40 gramas de maconha não resultará mais em prisão, diferenciando claramente entre usuários e traficantes.
Durante a sessão, o STF instruiu o CNJ a desenvolver diretrizes para a implementação dessa decisão, que entrará em vigor após a notificação oficial. O CNJ, sob a liderança do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, supervisionará esse processo.
Atualmente, existem aproximadamente 6,3 mil casos pendentes no país relacionados ao porte de maconha, todos eles suspensos aguardando o veredicto final do STF sobre a descriminalização.
É importante ressaltar que a decisão do STF não legaliza o porte de maconha para uso pessoal, continuando a ser proibido o consumo em locais públicos. No entanto, as implicações legais serão administrativas, não criminais.
