A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou um projeto que amplia o prazo de licença-maternidade para mães de recém-nascidos com deficiência (PLP 167/2023). Também recebeu aval dos senadores a proposta de excluir o benefício de prestação continuada do cálculo de renda para recebimento do Bolsa Família (PL 3.619/2023).
O benefício de prestação continuada, renda paga pelo governo, a idosos e pessoas com deficiência, é um alívio para quem não tem meios de se sustentar, mas pode ser um problema na hora da inscrição no programa Bolsa Família. O senador Flávio Arnes explicou porque apresentou a proposta que agora vai ser debatida na Comissão de Assuntos Sociais.
“Então, pode vir acontecer, inclusive, se você considerar como renda, de alguma família ser penalizada por ter um filho com deficiência e não ter acesso ao Bolsa Família. Porque? Por ser considerado renda e não é renda, é um benefício. A família tem um filho com deficiência, então é um benefício da prestação continuada. Um quarto do salário mínimo”, disse o senador.
