O prefeito do município de Castelo do Piauí, Magno Soares (PT), havia negado o pedido de licença remunerada da professora da rede pública estadual e municipal de Castelo do Piauí, Maria do Desterro Melo da Rocha Nogueira, que foi aprovada no doutorado pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) e solicitou o afastamento remunerado.
Após ter o pedido negado pelo prefeito Magno Soares, a professora acionou a justiça para que tivesses seus direitos assegurados.
O Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí, deferiu na quarta-feira (03), o pedido de tutela com urgência para assegurar a licença remunerada do cargo por ela ocupado.
Confira trecho da decisão:
“Diante do exposto, defiro o pedido de tutela com urgência para assegurar a impetrante a licença do cargo por ela ocupado (Professora de Educação Física do Ensino Fundamental, Classe “C”, Nível IV, 25 horas, efetiva do Município de Castelo do Piauí), com a percepção, pelo prazo da pós-graduação (2021 a 2025), iniciando em 15 de março de 2021, dos respectivos vencimentos, para que possa, assim, participar/subsidiar o curso de Doutorado junto à Universidade Federal do Piauí – UFPI. Em caso de descumprimento fixo multa de R$ 50.000,00 para cada mês em que a remuneração da impetrante não for paga a mesma no período em que estiver afastada. Notifique-se a autoridade apontada como coatora, Sr. Prefeito Municipal de Castelo do Piauí/PI da presente decisão para o devido cumprimento (Art. 9º, Lei 12.016/09).Cientifique-se o Município de Castelo do Piauí/PI, na pessoa de seu representante legal, sobre o presente feito, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que querendo, no prazo legal, ingresse no feito.”
O juiz
