O prefeito do município de Avelino Lopes, Aminadab Neto (Moreninho) ministrou na manhã desta terça (12), uma palestra com o tema “Regionalização dos Serviços de Saneamento Básico” no auditório da Associação Piauiense de Municípios (APPM). O objetivo era que prefeitos e gestores possam investir com eficiência no saneamento básico nos municípios.
O gestor Aminadab Neto, que tem experiência na área da limpeza urbana, fez uma explanação sobre o novo marco regulatório, chamando a atenção dos gestores presentes para a necessidade dos municípios se adequarem ao novo entendimento.
“A nova política do saneamento básico visa angariar recursos e abrir espaços para contratação do setor privado e resolver um grande problema dos municípios que é a questão do saneamento, com água tratada, coleta de esgoto e o tratamento dos resíduos sólidos, além das águas pluviais, com o direcionamento adequado dessas águas. A lei vem para estabelecer a maneira correta de proceder, e sobre as responsabilidades de cada município que não atender os princípios legais e os prazos legais estabelecidos na lei”, disse.
O presidente da APPM, Paulo César Morais, fez um resumo da situação do saneamento básico no estado, alertando para o fato dos municípios não estarem sendo ouvidos no processo de regionalização.
“No dia 15 de julho de 2020 foi aprovada a lei 14.026, que foi um marco no saneamento básico brasileiro. Ela veio alterar a lei 11.445, de 2007, que não cumpriu o objetivo pelo qual foi elaborada, que seria a universalização do saneamento básico. Quando se fala nesse tema, tende-se a se falar em lixões, mas aqui vamos falar em os planos, pois vários municípios estão aqui, preocupados, porque já foram notificados pelo TCE-PI pela não apresentação dos planos de resíduos sólidos”, revela.
Lei do Novo Marco do Saneamento
O novo marco regulatório do saneamento básico, introduzido por meio da Lei nº 14.026/2020, traz algumas relevantes inovações: prevê a obrigatoriedade dos contratos adotarem metas de desempenho e de universalização dos serviços, e adota como princípio a regionalização dos serviços de saneamento. Nesse sentido, o novo Marco do Saneamento Básico no Brasil, sancionado em julho de 2020, tem uma meta ambiciosa: garantir que, até 2033, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.
