A Justiça Federal do Piauí condenou o prefeito José Henrique de Oliveira Alves (PSD), de Nossa Senhora de Nazaré, por acúmulos de cargos públicos. O município fica localizado a pouco mais de 100km de Teresina, a capital do Estado, e tem 5.228 habitantes (censo 2022).
De acordo com a ação do Ministério Público Federal (MPF), o prefeito chegou a acumular cinco cargos de uma só vez, por mais de seis anos. Enquanto foi vereador do município, ele lecionava como professor do Estado do Piauí e dos municípios de Teresina, Nossa Senhora de Nazaré e Boqueirão do Piauí.
Segundo relatório do MPF, houve um prejuízo aos cofres públicos no patamar mínimo de R$ 296.914,17, isso sem contar as quantias acumuladas a partir de novembro de 2011 até os dias atuais. O órgão ainda sustentou que o prefeito deveria ser responsabilizado por atos causadores de enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violadores de princípios da Administração.
O juiz Agliberto Gomes Machado julgou parcialmente procedente a demanda do Ministério Público e condenou o prefeito por enriquecimento ilícito, tendo como pena o ressarcimento dos salários recebidos como professor dos municípios de Boqueirão do Piauí e Nossa Senhora de Nazaré, entre 2003 e 2011. Os valores devem ser corrigidos a partir de cada mês do pagamento pelo IPCA e acrescidos de juros de mora na taxa legal.
Com informações do Correio Braziliense
