Os municípios do Piauí estão programados para receber mais de 137 milhões de reais até esta sexta-feira (8), referentes ao repasse do primeiro decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor bruto inicial é de R$ 197.209.430,00, incluindo a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Após essa dedução, o repasse final para os municípios piauienses é de R$ 137.969.781,72.
Em nível nacional, o montante total repassado atinge R$ 5,2 bilhões, apresentando uma queda de 7,82% em comparação com períodos anteriores. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que essa primeira transferência é geralmente a maior do mês, representando quase metade do valor esperado para o mês inteiro.
A aprovação da Lei Complementar (LC) 201/2023 teve um impacto significativo. A atuação da Confederação no Congresso Nacional e no Executivo resultou em uma compensação de R$ 4,2 bilhões para os municípios, visando cobrir perdas do FPM decorrentes da desoneração dos tributos que compõem a cota-parte dos Municípios.
