O governador Wellington Dias sancionou Lei Complementar nº 260, nesta segunda-feira (06), que extingue e cria funções de confiança e cargos em comissão no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
A proposta foi enviada à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) pelo desembargador José Ribamar Oliveira, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, após aprovada em sessão plenária administrativa no último dia 02 de agosto.
Serão extintos 131 cargos em comissão e funções de confiança e criados 75 novos cargos em comissão na estrutura do Poder Judiciário Estadual e 16 cargos em comissão e funções de confiança na estrutura do Poder Judiciário Estadual.
Com a Lei, serão extintos ainda 14 cargos de oficial de gabinete, referência CC/06; 32 cargos de secretário de vara, 78 cargos de secretário assistente de diretoria de fórum, um cargo de Secretário de Sessões do Pleno, 4 cargos de Secretário de Sessões de Câmara Cível e de Direito Público e 2 cargos de Secretário de Sessões de Câmara Criminal e de Direito Público.
Serão criados 75 novos cargos em comissão na estrutura do Poder Judiciário Estadual, no 2º grau de jurisdição, sendo eles: 19 cargos de assistente administrativo; 38 cargos de auxiliar administrativo; um cargo de secretário de sessões do pleno; 4 cargos de secretário de sessões de câmara cível e de direito público; 2 cargos de secretário de sessões de câmara criminal e de direito público; 1 cargo de coordenador; 3 cargos de oficial de secretaria e 7 cargos de oficial de gabinete.
Também serão criados 16 cargos em comissão e funções de confiança na estrutura do Poder Judiciário Estadual, no 2º grau de jurisdição com as atribuições definidas na lei, com provimento a partir de 1º de janeiro de 2022, mediante disponibilidade financeira e orçamentária.
Dentre esses 5 cargos de assessor judiciário; 3 cargos de auxiliar administrativo; um cargo de Coordenador de Licitações e Contratos; um cargo de Coordenador da Gestão de Contratos e Convênios; um cargo de Chefe da Seção de Contratos; um cargo de Chefe da Seção de Compras; um cargo de Coordenador de Tecnologia e Informação, referência; um cargo de Chefe da Seção de Estatísticas e de Indicadores; um cargo de Presidente de Comissão de Licitações e um cargo de Pregoeiro.
