Votação no CNJ reforça a luta por paridade de gênero; saiba o motivo
Sessão analisaria adoção de regra que dá chances iguais a mulheres e homens nas promoções de juízes, nos tribunais de 2ª instância. Pedido de vista suspende exame da matéria. Crescem pressões para que um nome feminino suceda Rosa Weber.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou, ontem, a votação de uma resolução que obriga a adoção de regra de paridade de gênero para promoção de juízes nos tribunais de segunda instância. A norma, se aprovada, define que mais mulheres devem ser elevadas ao cargo. A medida não vale para as cortes superiores, mas reforça a campanha pela indicação de uma representante feminina para a vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal com a aposentadoria de Rosa Weber, presidente do STF, no final deste mês.
A proposta foi pautada pela própria ministra, que também estrá à frente do CNJ. A norma muda as regras para promoção de magistrados e inclui a paridade de gênero como um critério importante. Assim, mais mulheres podem ser promovidas na magistratura, a fim de igualar a presença de homens e mulheres nas cortes de segunda instância.
O tema foi alvo de manifestação de tribunais e de entidades da magistratura, solicitando que a votação da resolução fosse adiada e o tema retirado de pauta. Mas, ao abrir a sessão, Rosa Weber destacou que os debates sobre o assunto ocorrem há cinco anos, tempo suficiente para que se tire uma decisão.
Porém, um pedido de vista por parte do conselheiro Richard Pae Kim paralisou o debate. Ele prometeu devolver a ação para julgamento na próxima semana. A suspensão ocorreu com o placar de 3 x 0 a favor da resolução.
Atualmente, 77% dos desembargadores são do sexo masculino e apenas 23% são mulheres. Na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 51% dos advogados afiliados são mulheres, mas, até hoje, nenhuma ocupou a presidência da entidade. No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) não há mulheres no plenário da Corte.
A poucos dias da aposentadoria da atual presidente do STF, é pesada a campanha nos bastidores pela indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à vaga que será aberta. É grande o temor de que mais um homem seja o escolhido — nas bolsas especulativas cresce o nome do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para assumir a 11ª cadeira do Supremo. Assim, 10 das 11 vagas na Corte seriam ocupadas por homens.
Carta a Lula
Para pressionar contra mais uma indicação masculina ao STF e reforçar a luta pela adoção da igualdade de gênero, aproximadamente 40 representantes do Movimento Paridade no Judiciário acompanharam a sessão do CNJ. O grupo, inclusive, coleta subscrições — reuniu quase 1,6 mil até agora — à carta direcionada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que cobra a colocação de uma mulher na próxima vaga da ministra que se aposentará.
“Renovamos a esperança de que não haverá retrocesso e, em breve, uma mulher sucederá a ministra Rosa Weber na mais alta Corte do país”, salienta o documento do Paridade no Judiciário encaminhado a Lula.
A subprocuradora aposentada Ela Wiecko, representante do movimento Transforma MP, disse que a desigualdade de gênero não é mais admissível. “Os pedidos de adiantamento da deliberação da proposta mostra o quanto é capaz de abrir o caminho para as mulheres ascenderem, o quanto ataca o privilégio masculino”, previu.
Integrante do Conecta Direitos Humanos, o jurista Gabriel de Carvalho Sampaio afirmou que é necessário garantir o acesso das mulheres aos espaços de poder. “Não podemos sustentar um sistema tão ineficiente em relação à presença das mulheres nos espaços de poder. Que essa resolução seja um divisor de águas”, avaliou.
Com informações do Correio Braziliense
