O vereador Markim Costa (Republicanos), foi escolhido para ser o relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A proposta de autoria da Prefeitura de Teresina, foi enviada à Câmara Municipal na última terça-feira (2).
A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
A matéria deve ser votada na última sessão plenária do primeiro semestre deste ano e vai ao plenário após rodadas de audiências públicas.
