Foi apresentado nesta terça-feira (9) na Câmara Municipal de Teresina, o projeto de lei de autoria do vereador Alan Brandão que prevê a criação do Banco de Dados de Proteção da Criança e do Adolescente, mediante cadastro de pedófilos no município de Teresina.
Os dados serão disponibilizados por sistema, mediante acesso restrito, controlado e identificado, às Polícias e Delegacias Especializadas, Ministério Público, Poder Judiciário e demais autoridades conforme regulamentação.
O Banco de Dados ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas–SEMCASPI, que também será responsável pela atualização, divulgação e acesso da informação, que será disponibilizada às Polícias e Delegacias Especializadas, Ministério Público, Poder Judiciário e demais autoridades conforme regulamentação; prevê o projeto.
