Lei aprovada no Congresso e sancionado nesta sexta-feira (15), pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), remaneja mais de R$ 600 milhões do Orçamento 2021 previstos, originalmente, para financiamento de pesquisas e projetos científicos.
O texto abre crédito suplementar de R$ 690 milhões para sete ministérios. Na versão final do texto, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações é contemplado com R$ 89,8 milhões. A maior parte (R$ 82,577 milhões) será destinada à política nuclear, incluindo a produção e ao fornecimento de radiofármacos, insumos usados no tratamento de câncer e que tiveram a produção interrompida no país por falta de verba.
A verba para política nuclear também será usada em armazenamento de rejeitos radiativos e proteção radiológica e implantação do reator multipropósito brasileiro e do laboratório de fusão nuclear.
Após a aprovação do projeto pelo Congresso, entidades ligadas à ciência divulgaram manifestações contrárias ao esvaziamento do FNDCT.
Em nota conjunta, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Nacional de Pós-Graduandos, a Academia Nacional de Medicina (ANM) e mais quatro entidades afirmaram que, ao pedir o remanejamento dos recursos, o Ministério da Economia descumpriu uma lei complementar que proíbe o bloqueio de recursos do FNDCT a partir deste ano.
“Causa justificada indignação que a equipe econômica se recuse a cumprir as leis do país, manobrando nos últimos minutos de um processo legislativo que tem seu tempo, para evitar alocar o dinheiro arrecadado para financiar a ciência, tecnologia e inovação”, lê-se na
nota.
“Quando mais precisamos da ciência, a equipe econômica age contra a lei, com manobras que sugerem a intenção deliberada de prejudicar o desenvolvimento científico do Brasil”, afirmam as entidades.
De acordo com o Ministro Paulo Guedes, a verba foi distribuída da seguinte forma:
- R$ 252,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional, sobretudo para apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária e Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
- R$ 120 milhões para o Ministério da Agricultura, principalmente para fomento ao setor agropecuário;
- R$ 100 milhões para o Ministério das Comunicações, para apoiar iniciativas de inclusão digital;
- R$ 50 milhões para o Ministério da Educação, para apoio à infraestrutura para a educação básica;
- R$ 50 milhões para o Ministério da Saúde, para políticas de saneamento básico;
- R$ 28 milhões para o Ministério da Cidadania, principalmente para apoio a projetos e eventos de esporte, educação, lazer e inclusão social.
De acordo com a lei sancionada, o crédito suplementar será aberto por meio da incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da União do exercício de 2020.
