O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, de forma unânime, o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo general Walter Braga Netto contra a decisão de inelegibilidade proferida pela Corte. A sessão, realizada por meio do plenário virtual, teve início em 26 de abril e se estendeu até a noite de ontem.
Os embargos de declaração em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) diziam respeito à situação de Bolsonaro e Braga Netto, que foram candidatos à presidência e vice, respectivamente, nas eleições de 2022. O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques.
A condenação se deu em razão do abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022, realizadas em Brasília e no Rio de Janeiro. O plenário do TSE também confirmou as multas no valor de R$ 425.640,00 para Bolsonaro e de R$ 212.820,00 para Braga Netto, por prática de conduta vedada a agente público.
Enquanto isso, um recurso apresentado por Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda está em análise. A inelegibilidade, que impede sua participação nas eleições de 2026, tem duração de oito anos, contados a partir do dia da eleição.
Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o Supremo rejeite o recurso de Bolsonaro contra a inelegibilidade, referente a uma condenação decorrente de suas declarações durante uma reunião com embaixadores, na qual atacou as urnas eletrônicas e tentou desacreditar o sistema de votação brasileiro, sem apresentar provas.
A PGR argumentou que as alegações de violação de princípios constitucionais foram rebatidas pelo próprio TSE durante o julgamento. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinoza, ressaltou que, para avaliar as alegações, seria necessário reexaminar as provas, o que é vedado pela jurisprudência do STF.
