O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) concedeu as primeiras medidas protetivas de urgência solicitadas por meio do JuLIA – Sentinela, um novo módulo de Inteligência Artificial do Poder Judiciário que possibilita o pedido de proteção via WhatsApp. O novo canal de denuncia visa facilitar o acesso das vítimas de violência doméstica, permitindo que entrem em contato direto pelo número (86) 98128-8015.
As duas primeiras medidas protetivas pedidas pelo aplicativo foram concedidas nas comarcas de São Raimundo Nonato e Corrente, marcando um avanço no uso da tecnologia para proteção de mulheres no estado. Com base no Art. 19 da Lei Maria da Penha, a inovação permite que a vítima faça o pedido sem precisar ir a uma delegacia ou ter representação de um advogado.
Segundo o desembargador José Wilson, supervisor do OpalaLab, o acesso ao JuLIA exige o preenchimento do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR), que garante a correta distribuição da medida no sistema de Justiça. “O JuLIA – Sentinela é apenas mais um canal para que a vítima faça sua solicitação; os trâmites processuais permanecem inalterados após a distribuição no PJe”, explicou.
Essa ferramenta pretende agilizar o atendimento e reforçar a segurança das vítimas, proporcionando um meio mais rápido para pedidos de proteção. O TJ-PI espera expandir o uso da plataforma e aprimorar o acolhimento e a proteção às vítimas no Piauí.
