O Tribunal de Contas da União (TCU) agendou para a próxima quarta-feira, 12 de junho, às 10h, a análise das contas do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, referentes ao ano de 2023. Este procedimento anual visa verificar se os gastos públicos respeitaram as regras fiscais e orçamentárias, incluindo a aplicação mínima de recursos conforme exigido pela Constituição Federal.
O ministro Vital do Rêgo, relator do caso, apresentará o parecer, que será submetido à análise dos demais ministros do TCU. Esta análise resultará na emissão de um relatório e de um parecer prévio. Com base na avaliação das contas, o Tribunal de Contas da União poderá aprovar, rejeitar ou aprovar com ressalvas as contas do presidente.
Após a deliberação do TCU, o documento será enviado ao Congresso Nacional, que realizará o julgamento da Prestação de Contas do Presidente da República.
O julgamento será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube do Tribunal de Contas da União.
