O Tribunal de Contas do Estado do Piauí ordenou nesta terça-feira (24), que o prefeito de Caldeirão Grande do Piauí, Douglas Filipe Sousa Gonçalves, suspenda imediatamente o credenciamento de organizações sociais sem fins lucrativos para a prestação de serviços avaliados em R$ 12.243.903,88.
A decisão também afeta o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Antônio Lindomar Sousa Alencar, responsável pelo edital de credenciamento 001/2023 para serviços de assistência médica, paramédica, odontológica, hospitalar, ambulatorial, emergencial, psiquiátrica, auxiliares de diagnóstico e terapia, reabilitação física, internações clínicas e cirúrgicas, e internação domiciliar.
Decisão
A medida divulgada hoje, em 24 de outubro, requer que o prefeito Douglas Filipe Sousa Gonçalves e o presidente da CPL, Antônio Lindomar Sousa Alencar, interrompam imediatamente o Credenciamento 001/2023 e quaisquer acordos associados a ele. Eles têm um período de 10 dias úteis para informar as ações tomadas para atender a essa determinação.
