O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) divulgou os índices preliminares de participação dos municípios na arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) para o exercício financeiro de 2025. As diretrizes foram publicadas no Diário Oficial do TCE-PI.
O ICMS é uma fonte crucial de receita para os municípios, usado para financiar serviços essenciais e fomentar o desenvolvimento local. O conselheiro substituto Delano Câmara, relator do processo, ressaltou a importância de uma divisão equilibrada entre os municípios para assegurar uma arrecadação justa do imposto.
Com a publicação da Resolução nº 08/2024, os gestores públicos municipais têm 30 dias corridos, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, para revisar os índices preliminares e apresentar possíveis contestações e solicitações de revisão caso identifiquem divergências.
O TCE-PI analisará todas as argumentações e contestações apresentadas para definir os índices definitivos de arrecadação de ICMS para cada município do Piauí. Esse processo busca garantir a justiça fiscal e a adequação às realidades específicas de cada cidade.
Além do TCE-PI, participaram da definição dos índices preliminares o Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI), a Associação Piauiense de Municípios (APPM), e representantes das Secretarias de Fazenda, Meio Ambiente, Educação e Saúde do Governo do Estado.
A tabela completa com os índices preliminares de arrecadação do ICMS para cada município piauiense está disponível no site do TCE-PI.
