O julgamento da legalidade do indulto individual concedido por Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira está sendo realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira. Quatro ações relacionadas ao tema serão julgadas em conjunto. Em abril do ano passado, Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão após fazer declarações contra os integrantes da Corte e as instituições democráticas. Na época, o ministro Alexandre de Moraes ordenou a perda do mandato político de Silveira e uma multa de 35 dias de cinco salários mínimos, totalizando R$ 192 mil.
As ações em curso no STF alegam que Bolsonaro interferiu no processo democrático e “agiu como uma instância revisora de decisões judiciais”. As ações são relatadas pela presidente do STF, ministra Rosa Weber.
Desde fevereiro, Silveira está preso por ter descumprido medidas cautelares impostas pelo STF. O ex-deputado foi inicialmente preso por ordem do ministro Moraes em fevereiro de 2021, depois de divulgar um vídeo com ataques e ofensas aos ministros do STF. Um mês depois, Moraes concedeu prisão domiciliar a Silveira.
Em junho do mesmo ano, contudo, Moraes identificou violações no monitoramento eletrônico e novamente determinou a prisão. Em novembro, o ministro revogou a prisão e estabeleceu medidas cautelares que estavam em vigor até fevereiro.
O decreto de Bolsonaro argumenta que a decisão foi tomada levando em conta diversos fatores, incluindo O decreto de Bolsonaro argumenta que a decisão foi tomada levando em conta diversos fatores, incluindo “a legítima comoção da sociedade diante da condenação de um parlamentar protegido pela inviolabilidade de opinião garantida pela Constituição, que apenas exerceu sua liberdade de expressão”.
