O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria hoje (25) a favor da “revisão da vida toda” para beneficiários da Previdência. O voto do ministro Alexandre de Moraes desempatou o julgamento a favor dos aposentados.
A União aponta que, caso a derrota se confirme no plenário da Corte, o impacto nas contas da Previdência pode chegar a R$ 46,4 bilhões em 10 anos. Esse valor é contestado, no entanto, por entidades que representam aposentados.
O que é a “Revisão da Vida Toda”?
O julgamento discute se aposentados podem recalcular as aposentadorias incluindo contribuições anteriores a julho de 1994, já que, em 1999, a reforma da Previdência da época alterou cálculos dos benefícios ao estabelecer que contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Nacional) anteriores ao Plano Real não seriam consideradas.
Em julgamento no Plenário Virtual do STF, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou o ex-ministro Marco Aurélio Mello e entendeu que, como há uma regra transitória, ela deve assegurar o melhor benefício ao aposentado.
“Admitir-se que norma transitória importe em tratamento mais gravoso ao segurado mais antigo em comparação ao novo segurado contraria ao princípio da isonomia, que enuncia dever-se tratar desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade, a fim de conferir-lhes igualdade material, nunca de prejudicá-los”, assinalou o ministro.
Apesar de o julgamento estar 6 a 5 a favor dos aposentados, ele só terminará em 9 de março. Até lá, algum ministro pode mudar seu voto, pedir vista ou enviar o processo para julgamento no plenário físico.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já havia decidido, em 2019, a favor dos aposentados.
