Nesta terça-feira (4), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réu o senador Sergio Moro (União-PR) pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A decisão seguiu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, e contou com o apoio dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
Denúncia e acusação
A denúncia contra Moro foi apresentada em abril de 2023 pela então vice-procuradora da República, Lindôra Araújo, após a divulgação de um vídeo nas redes sociais. Na gravação, Moro aparece em uma conversa com pessoas não identificadas, ocorrida em 2022, onde afirma: “Não, isso é fiança, instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
Segundo a ministra Cármen Lúcia, há indícios suficientes de um fato delituoso que justifiquem a abertura de uma ação penal contra o senador. “A conduta dolosa do denunciado consistiu em expor sua vontade de imputar falsamente a magistrado deste Supremo Tribunal Federal fato definido como crime de corrupção passiva”, afirmou a relatora.
Defesa de Moro
Durante o julgamento, o advogado de Moro, Luiz Felipe Cunha, argumentou pela rejeição da denúncia, alegando que o senador se retratou publicamente. Cunha descreveu a declaração de Moro como uma “expressão infeliz” feita em um contexto descontraído.
“Expressão infeliz reconhecida por mim e por ele também. Em um ambiente jocoso, num ambiente de festa junina, em data incerta, meu cliente fez uma brincadeira falando sobre a eventual compra da liberdade dele, caso ele fosse preso naquela circunstância de brincadeira de festa junina”, afirmou o advogado.
Decisão e implicações
A decisão da Primeira Turma do STF significa que Sergio Moro responderá judicialmente pela acusação de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Se condenado, o senador poderá enfrentar consequências legais significativas, incluindo possíveis sanções penais e impactos em sua carreira política.
Este caso marca mais um capítulo na já conturbada relação entre Sergio Moro e o Supremo Tribunal Federal. Como ex-juiz da Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça, Moro é uma figura controversa na política brasileira, tendo sido tanto celebrado quanto criticado por suas ações no combate à corrupção.
