A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado volta a discutir, nesta quarta-feira (4), a PEC 3/2022, conhecida como PEC das Praias. A proposta prevê a retirada de trechos da Constituição que proíbem a venda de áreas litorâneas da União, permitindo que esses terrenos sejam privatizados. A medida gerou debates sobre o possível impacto no acesso público às praias.
O texto ganhou atenção após um desentendimento entre Luana Piovani e Neymar, que estaria envolvido em um projeto imobiliário no Nordeste. Piovani criticou o jogador, sugerindo que ele apoiaria a proposta. A incorporadora responsável pelo empreendimento negou qualquer relação com a PEC. A partir daí, outros artistas também se manifestaram contra a iniciativa.
O governo federal já se posicionou contrariamente à PEC. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o Planalto atuará para barrar a proposta, considerada uma ameaça ao acesso público às praias. Por outro lado, o ministro do Turismo, Celso Sabino, declarou que o texto merece discussão, destacando que se trata de áreas remotas e sem infraestrutura, e não de locais como Ipanema.
Atualmente, a lei garante que terrenos de marinha pertencem à União, assegurando o direito de todos ao acesso às praias. Caso a PEC seja aprovada, proprietários dessas áreas poderão transformá-las em espaços privados, o que gera preocupação entre ambientalistas e movimentos sociais.
