O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou na terça-feira (25) que a área econômica do governo e o Congresso Nacional chegaram a um acordo sobre medidas para compensar a perda de receitas decorrente da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios, além da proposta de renegociação da dívida dos estados. Ele afirmou que há perspectiva concreta de aprovar esses temas antes do início do recesso parlamentar, marcado para 18 de julho.
Pacheco destacou que as medidas compensatórias incluem programas de repatriação de recursos no exterior, atualização de ativos e equacionamento de multas em agências reguladoras. Ele mencionou um programa semelhante ao “Desenrola” para regularizar dívidas nessas agências, oferecendo redução de multas e juros sobre obrigações.
Além disso, o presidente do Senado mencionou que a taxação de compras internacionais até US$ 50, aprovada pelo Congresso e aguardando sanção presidencial, poderá ser uma fonte adicional de arrecadação para compensar a desoneração.
Sobre a renegociação das dívidas estaduais, Pacheco informou que o acordo prevê a possibilidade de os estados utilizar seus ativos para amortizar e pagar dívidas com a União, além da redução do indexador de juros, atualmente vinculado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%. Esses 4% poderão ser convertidos em prêmios pelos ativos entregues ou investimentos nos estados, especialmente em áreas como educação, infraestrutura e segurança pública.
