A Proposta de Emenda à Constituição 12/2022, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), propõe o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito; além do aumento dos mandatos no Executivo de quatro para cinco anos, a partir de 2026. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu o fim da reeleição entre os debates que estarão na pauta do Congresso Nacional neste ano.
Até agora, nenhuma das várias propostas de emenda à Constituição sobre o assunto foi aprovada. Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso em 1997, a reeleição foi incluída na Constituição Federal, o que resultou em sua reeleição.Isso não era possível desde 1891. Foi realizada a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, respectivamente. Não, Jair Bolsonaro. Michel Temer não tentou permanecer no cargo, embora tenha terminado parte do mandato de Dilma após o impeachment.
Em 2022, o senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, apresentou a PEC 12, que proíbe a reeleição para os cargos do governo e aumenta o período de mandato de quatro para cinco anos a partir de 2026. Naquele momento, Kajuru apoiou a proposta em plenário, dizendo que a reeleição prejudicaria a tradição republicana do Brasil e fortaleceria o personalismo político de indivíduos que tentam se perpetuar no poder apresentando propostas eleitoreiras.
Com informações das Agências Senado e Brasil
