Enquanto a PEC da redução da maioridade penal continua esquecida na gaveta, a ampla maioria da população mantém opinião favorável para que adolescentes a partir de 16 anos respondam como adultos pelos delitos cometidos. Apenas um em cada cinco brasileiros afirma ser contra a medida.
Uma pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas mostra que 76% das pessoas são a favor da diminuição da idade penal, enquanto 19% querem que a regra não seja modificada – 5% não sabem, não responderam ou acham que depende da proposta.
Já são quase 3 décadas de discussão no Congresso nacional sobre a redução da maioridade penal. A Proposta de Emenda Constitucional foi aprovada na Câmara em 2015, mas está parada no Senado. Muitos defensores da mudança acreditam que falta vontade política.
“A redução da maioridade penal é um possível caminho para a solução de um problema, o problema da criminalidade infanto-juvenil. É importante que a gente perceba que o estatuto ele é da década de 90 e de 1990 para cá, 2021, muita coisa mudou e a própria criminalidade infanto-juvenil mudou também”, avaliou o procurador de Justiça Tales César de Oliveira.
Atualmente, os menores são atraídos para o mundo do tráfico, para fazer serviços e cometer delitos a partir do comando de criminosos. Sem a maioridade penal, o aliciamento de menores perde o sentido.
Partidos da oposição são contrários à mudança.
“A solução de reduzir a idade penal é simplesmente simplificar o assunto. É reduzir a uma questão de idade um assunto extremamente complexo, social, político, cultural, de segurança publica. É uma solução eu diria não só incompleta, como imprópria mesmo”, explica o senador Jean Paul Prates (PT-RN).
Enquanto a proposta não vai para frente, familiares de vítimas sofrem com a impunidade e esperam por Justiça, caso de uma mulher, que prefere não se identificar.
